Política de Privacidade da la0k

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais — conforme definido no Art. 5º, VI da LGPD — coletados por meio da plataforma la0k é a empresa responsável pela operação da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em la0k.cam.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail oficial da plataforma, disponível na Seção 15 deste documento. Todo contato relacionado à privacidade e proteção de dados será respondido em até 15 (quinze) dias úteis.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A la0k coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — número e situação cadastral;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagem digitalizada de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Imagem digitalizada de comprovante de residência;
• Selfie com documento para verificação biométrica;
• Dados bancários e de chave Pix para processamento de saques.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Dados de instrumentos de pagamento (número parcial de cartão, banco emissor — nunca o número completo);
• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Saldo de conta e movimentações financeiras.

2.4 Dados técnicos e de uso:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Dados de cookies e identificadores de sessão;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Dispositivo utilizado (mobile, desktop, tablet).

2.5 Dados de comunicação:

• Registros de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

3 Como Coletamos seus Dados

A la0k coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes e mecanismos:

4 Finalidade do Tratamento de Dados

A la0k trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade estabelecido no Art. 6º da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, sessões de jogos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: cumprimento de obrigações KYC, PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) e verificação de maioridade;
• Processamento de pagamentos: execução de transações financeiras via Pix, cartão, TED e outros métodos aceitos;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via todos os canais disponíveis;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e por outras autoridades competentes;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e ofertas relevantes com base no histórico de uso (mediante consentimento);
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades por e-mail, SMS ou push notification (somente com consentimento expresso e revogável);
• Segurança da plataforma: detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado e proteção da integridade dos sistemas;
• Melhoria contínua: análise de uso agregado e anônimo para aprimoramento de funcionalidades da plataforma.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela la0k está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais bases legais utilizadas:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A la0k não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, com parceiros submetidos a obrigações contratuais de sigilo e segurança equivalentes às nossas:

• Provedores de processamento de pagamentos: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros, para execução de transações financeiras;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços especializados de KYC e verificação biométrica para validação de documentos e comprovação de maioridade;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que recebem identificadores anonimizados de sessão para operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, que processam dados como operadores sob nossa instrução;
• Autoridades públicas e reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores legais: exclusivamente quando necessário para cumprimento de obrigações legais, sob acordos de confidencialidade rigorosos.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, parte dos dados pessoais pode ser processada em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a la0k garante que:

• A transferência internacional ocorre somente para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados pessoais compatível com o da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• São celebrados instrumentos contratuais adequados (cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes) com todos os destinatários internacionais de dados;
• Os dados transferidos internacionalmente são limitados ao estritamente necessário para a prestação do serviço específico contratado;
• O titular é informado sobre a transferência internacional nas situações em que ela seja relevante para o exercício de seus direitos.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A la0k retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto persistir obrigação legal de guarda. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativas do Banco Central e legislação tributária brasileira;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e eventual resolução de litígios.

Após o decurso dos prazos legais de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. O titular pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a obrigações legais de guarda por meio dos nossos canais de atendimento.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação à la0k. Os direitos disponíveis são:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail oficial da plataforma. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A la0k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade da plataforma;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações de jogo, notificações) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma para nos ajudar a identificar melhorias — não identificam você individualmente;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções da la0k, somente mediante seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, a la0k solicitará seu consentimento expresso no primeiro acesso.

11 Segurança dos Dados

A la0k adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da la0k é criptografada com protocolo SSL de 256 bits;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas, adicionando uma camada extra de proteção no acesso;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt — nunca em texto simples;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade estrita de acesso aos dados pessoais dos Usuários são autorizados, sob auditorias regulares;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento operam 24 horas para identificar e bloquear atividades suspeitas;
• Backups criptografados: cópias de segurança dos dados são realizadas regularmente e armazenadas de forma criptografada em locais fisicamente separados;
• Testes de penetração (pentest): avaliações periódicas de segurança por profissionais especializados para identificar e corrigir vulnerabilidades.

12 Menores de 18 Anos

A plataforma la0k é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A la0k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui confirmação obrigatória de maioridade por meio de documento oficial com foto.

Caso a la0k identifique, por qualquer meio, que coletou dados de um menor de 18 anos — inclusive por declaração falsa de maioridade no cadastro — tomará as seguintes providências imediatas: (i) encerramento da conta envolvida; (ii) cancelamento de quaisquer apostas ou transações realizadas; (iii) exclusão segura dos dados coletados, salvo quando a retenção for exigida por lei; (iv) devolução de eventuais depósitos ao método de pagamento de origem.

Responsáveis legais que identificarem acesso indevido de menores à plataforma la0k devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para adoção das medidas cabíveis.

13 Links para Serviços de Terceiros

A plataforma la0k pode conter referências ou integrações a serviços de terceiros, como provedores de jogos, sistemas de pagamento e plataformas de comunicação (WhatsApp, Telegram). Ao acessar esses serviços externos, você estará sujeito às respectivas políticas de privacidade dessas empresas, sobre as quais a la0k não exerce controle.

A la0k recomenda que o Usuário leia as políticas de privacidade de quaisquer serviços de terceiros com os quais interaja a partir da nossa plataforma. A inclusão de referências a serviços de terceiros não implica endosso de suas práticas de privacidade ou segurança pela la0k.

14 Alterações desta Política de Privacidade

A la0k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A data de "última atualização" exibida no topo deste documento será sempre modificada para refletir a versão mais recente.

Alterações substanciais que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário e/ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita da nova política.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao nosso DPO.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da la0k:

• E-mail: [email protected] (com assunto: "Privacidade de Dados — LGPD");
• WhatsApp e Telegram: disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento especializado: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a direitos dos titulares é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao solicitante.